Ricardo Ferraço defende classificar facções criminosas como grupos terroristas

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), defendeu nesta segunda-feira (27) a atualização da legislação brasileira para tipificar as ações de facções criminosas como terrorismo. A declaração foi feita na abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória.

Ferraço argumenta que organizações como o PCC e o Comando Vermelho utilizam o medo sistemático como ferramenta de dominação territorial, paralisando comunidades e desafiando o poder público. Para o governador, é urgente que o país adote novos instrumentos jurídicos para enfrentar essa realidade. “O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou o líder capixaba.

O debate sobre a equiparação de facções a grupos terroristas tramita no Congresso Nacional por meio de propostas como o PL 1283/2025. O objetivo central é endurecer penas e facilitar a asfixia financeira dessas organizações, que, segundo o governador, impõem regras próprias em territórios onde o Estado perdeu espaço.

Questionado sobre a resistência do governo federal em avançar com a pauta, sob o argumento de evitar interferências estrangeiras, Ferraço criticou a influência ideológica no tema. Ele sustenta que o foco deve ser a eficácia das políticas públicas e a proteção dos cidadãos. “Eu acho que nós precisamos tirar a ideologia desse debate. O que interessa à população, ao trabalhador, ao empreendedor e às famílias, é a redução do indicador de violência e de criminalidade”, pontuou.

Ao comentar a situação capixaba, o governador garantiu que o Espírito Santo não enfrenta o cenário de domínio territorial visto em outras unidades da federação. Ele atribuiu o controle à presença constante do Estado e ao investimento em tecnologia e inteligência. “No Espírito Santo essa prática não acontece, porque as nossas forças de segurança estão mobilizadas e segurança pública no Espírito Santo é tarefa fundamental e primordial do governador do Estado. Eu não terceirizo como governador essa responsabilidade”, declarou.

O encontro “Brasil Sob Ameaça”, organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), reúne autoridades e especialistas para discutir o avanço do crime organizado até esta terça-feira (28). O evento busca elaborar a “Carta de Vitória”, documento que apresentará propostas concretas para o governo federal com foco na integração do sistema de justiça e no combate às estruturas financeiras das facções.