Sergio Meneguelli cria PL que proibi caixões expostos por funerárias em vias públicas
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) quer proibir a exposição de mostruários de caixões em vias públicas do Espírito Santo.
Se aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e sancionada pelo governador, as funerárias que têm vitrines ou faixadas de vidro não poderão deixar os caixão voltados para a rua.
O Projeto de Lei 560/2023, apresentado na última segunda-feira (26), ainda prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a medida, como o pagamento de multa, o fechamento da empresa e a suspensão do alvará de funcionamento até a retirada dos caixões das vitrines.
Essa não é a primeira vez que Meneguelli apresenta uma proposta para proibir a exposição de caixões.
Quando era vereador em Colatina, cidade do Noroeste do Espírito Santo, um projeto de lei semelhante apresentado por ele foi aprovado na Câmara. O texto da Lei 5.340 passou a integrar o Código de Postura Municipal e está em vigor desde 2007.
A proposta apresentada pelo deputado nesta semana na Ales precisa ser apreciada pelas Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, antes de seguir para votação.
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