Servidor do Executivo terá aumento no vale-alimentação
O Projeto de Lei (PL) 374/2023, que aumenta o valor do tíquete-alimentação para os servidores do Poder Executivo, começa a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (Ales), com a leitura da matéria durante a sessão ordinária. Na plenária, também deve ser votado requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Se aprovado o pedido protocolado pela Mesa Diretora da Ales, a proposição estará apta a ser incluída na próxima sessão, que pode ser ordinária ou extraordinária, para receber parecer oral de comissões da Casa.
A matéria fixa em R$ 600 o tíquete-alimentação para os servidores que trabalham 8 horas diárias e prevê redução proporcional para as demais jornadas de trabalho. Quem acumula cargo ou emprego fará jus a apenas um vale-alimentação por mês. O valor será creditado na folha de pagamento ou em cartão ou vale-alimentação. Hoje, os servidores com 8 horas diárias recebem R$ 300.
Ordem do Dia
Três projetos em regime de urgência constam na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira. Dois deles são de autoria de Callegari (PL) e objetivam sistematizar a legislação estadual. O PL 322/2023 fixa regras para matérias que visam instituir rotas turísticas no Espírito Santo e estabelece que iniciativas de lei sobre o tema deverão estar em norma única. Já o PL 321/2023 consolida a legislação sobre patrimônio cultural.
Ambas as matérias aguardam parecer oral de comissão durante a plenária. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) é o relator do PL 322/2023 pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças. Já Mazinho dos Anjos (PSDB) deve emitir parecer conjunto por Justiça, Turismo e Finanças para o PL 321/2023. Essa matéria também deve ser analisada pela Comissão de Cultura.
Também em urgência está o PL 342/2023, de Gandini (Cidadania). O projeto obriga a aceitação do laudo médico, fornecido por profissional da rede pública ou particular de saúde, diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para todos os fins de comprovação da referida condição em todos os serviços públicos estaduais. A proposição terá parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Fonte: Ales
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