STF vai votar ação que obriga o presidente da Câmara a decidir sobre pedidos de impeachment contra Bolsonaro
A pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário do STF, de forma presencial, vai analisar o pedido que obriga o presidente da Câmara a botar em votação os pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Foi um deputado do DEM de SP que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Kim Kataguiri acusa o presidente Arthur Lira (PP/AL) de não deliberar sobre mais de 100 pedidos de afastamento do presidente. A ação do deputado é anterior a 7 de setembro.
O presidente do STF, Luiz Fux, concordou e mandou retirar o item de pauta após o destaque de Lewandowski. Será analisado em data a ser definida pelo próprio Fux.
Na ação, apresentada em abril, o deputado requer ainda que o STF determine à Câmara que regulamente os prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment em geral, diante da lacuna existente nas regras atuais.
O mandado de injunção também pede que a Câmara apresente todos os processos e requerimentos de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados, mas não foram pautados pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) nem pelo atual, Arthur Lira (PP-AL).
MINISTRA É CONTRA
Relatora do processo, a ministra do STF Cármen Lúcia se manifestou contra a fixação de prazo para que a Câmara dos Deputados analise os pedidos de impeachment.
Para ela, a legislação não estipula prazo para o presidente da Câmara analisar os pedidos. Por isso, estabelecer um período por meio do Judiciário feriria a independência dos Poderes.
Segundo a magistrada, o próprio regimento interno da Câmara não determina prazo para análise de impeachment.
Lewandowski pediu destaque no julgamento. O mandado de injunção — mecanismo usado para pedir a regulamentação de direito prejudicado pela falta de regulamentação — foi ajuizado em junho, antes das manifestações de 7 de setembro.
O ministro entendeu que a importância do tema demanda de uma avaliação mais aprofundada, em sessão presencial e não em julgamento virtual.
O tema foi retirado de pauta após o destaque de Lewandowski e só será analisado em data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Reprodução Agência Congresso
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