TCE-ES alerta 75 cidades sobre gastos mínimos em Saúde e Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alertou 75 dos 78 municípios capixabas sobre o risco de fechar 2026 sem cumprir os percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação. Os dados consideram o desempenho das prefeituras até o quarto bimestre do ano.
Segundo o tribunal, apenas Marataízes, Ecoporanga e Iúna não precisaram receber a recomendação. Cinco municípios — Ibatiba, São José do Calçado, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Jaguaré — foram alertados em relação a quase todos os indicadores avaliados.
Os avisos foram enviados pelo sistema CidadES, plataforma oficial usada para prestação de contas e acompanhamento dos dados municipais. O TCE-ES informou que o descumprimento dos limites pode dificultar a emissão de certidão necessária para transferências voluntárias e influenciar a análise das contas anuais das prefeituras.
Entre os parâmetros acompanhados estão a aplicação mínima de 15% da receita de impostos e transferências em Saúde e de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram avaliados indicadores relacionados ao Fundeb, à educação em tempo integral e à educação infantil.
A principal dificuldade apontada pelo tribunal envolve o investimento em educação em tempo integral, com alertas enviados a 68 municípios. O órgão também citou possíveis erros no preenchimento de dados, demora em licitações e problemas operacionais como fatores que podem contribuir para os resultados.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/cidades/estado-tem-75-cidades-em-alerta-para-baixa-nos-gastos-com-saude-e-educacao/)
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