TCE-ES amplia agenda de controle externo para a primeira infância
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou a agenda de controle externo voltada à primeira infância, com ações de fiscalização, orientação, formação e articulação institucional para fortalecer as políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos.
A agenda começou em 2023, com uma auditoria sobre a governança das políticas públicas para a primeira infância. O diagnóstico apontou que 73 dos 78 municípios capixabas não tinham um plano estruturado para essa etapa da vida; entre os cinco que possuíam um plano, apenas um tinha aprovação por lei municipal.
Em 2024, o tribunal analisou a rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes e identificou problemas na prevenção, no acolhimento, na integração entre órgãos e no tratamento de dados relacionados à violência. O trabalho indicou a necessidade de ações estruturantes para reduzir a revitimização e qualificar o atendimento.
Já em 2025, uma auditoria avaliou programas de visitas domiciliares ligados à Estratégia de Saúde da Família e ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. Foram apontadas fragilidades de governança, integração entre saúde, assistência social e educação, além de insuficiência de recursos e capacitação. O processo resultou em 22 recomendações a gestores do Estado e de cinco municípios.
Segundo o TCE-ES, em 2026 a atuação avançou com a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, o Pacto Capixaba pela Primeira Infância e a criação da Rede Capixaba pela Primeira Infância. A rede reúne TCE-ES, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Amunes. Quase 60 municípios já aderiram ao pacto.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-banner/primeira-infancia-entra-no-centro-da-agenda-de-controle-externo-do-tce-es-com-acoes-que-foram-do-diagnostico-ao-compromisso-permanente/)
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