TCE-ES cobra transparência nas filas de creches da Serra
Tribunal recomendou que a Secretaria Municipal de Educação esclareça critérios, movimentações e orientações às famílias.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou à Secretaria Municipal de Educação da Serra que aprimore a transparência na gestão das vagas em creches, especialmente na movimentação das filas de espera, nos critérios adotados, nos meios de divulgação e nas orientações dadas aos responsáveis.
A recomendação foi feita após o julgamento de uma representação sobre a transparência, a publicidade e a rastreabilidade do sistema de filas de pré-matrícula dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). O processo foi julgado por unanimidade em sessão virtual do Plenário.
Segundo o TCE-ES, o município utiliza o sistema informatizado “Prématrícula.online”, mas relatos apresentados no processo apontaram dificuldades para compreender alterações de posição, critérios de classificação e informações transmitidas às famílias.
O Tribunal afirmou que a transparência deve incluir explicações claras sobre classificação, reclassificação e prioridade, além de informações que permitam identificar os motivos das mudanças na posição da criança, preservados os dados pessoais e sensíveis de outros candidatos. O processo é o TC 709/2026.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tce-es-recomenda-a-secretaria-de-educacao-da-serra-que-aprimore-a-transparencia-na-gestao-das-filas-de-espera-da-rede-municipal-de-ensino/)
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