TCE-ES muda formato do Informativo de Jurisprudência
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou um novo formato para o Informativo de Jurisprudência, com mudanças para facilitar a consulta às decisões.
O novo modelo organiza os julgados por áreas temáticas, permitindo que o leitor identifique os assuntos de interesse. A publicação também passou a usar links para levar diretamente ao julgamento e retornar ao sumário.
Segundo o TCE-ES, o documento mantém os enunciados das decisões, os pontos de atenção, o contexto e os fundamentos centrais de cada jurisprudência. Outra novidade é a síntese visual de teses selecionadas, com esquemas, fluxogramas e quadros explicativos.
As mudanças estão disponíveis no Informativo de Jurisprudência nº 138, divulgado nesta semana pela Corte de Contas. A edição reúne, entre outros temas, debates sobre exploração comercial de áreas públicas em eventos, despesas previdenciárias das Câmaras e o cômputo do período da pandemia para vantagens ligadas ao tempo de serviço.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-banner/tce-es-muda-formato-do-informativo-de-jurisprudencia-e-facilita-entendimento-das-decisoes/)
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