TJES orienta tribunais sobre cadastro de processos no PJe
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo enviou orientações às unidades judiciais após identificar inconsistências no registro de processos suspensos no sistema PJe.
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), encaminhou um ofício a todas as unidades judiciárias com instruções para a movimentação correta de processos sobrestados por precedentes qualificados.
O levantamento identificou erros no preenchimento dos complementos dos registros. Embora sejam falhas pontuais, elas prejudicam o reconhecimento das informações pelos sistemas, a gestão processual, os indicadores estatísticos e os dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As orientações apresentam exemplos de inconsistências e explicam como cadastrar os movimentos processuais de acordo com as diretrizes da Tabela Processual Unificada do CNJ. O material é destinado a desembargadores, magistrados, servidores, assessores, chefias e diretores.
Em uma ação conjunta com a Secretaria de Tecnologia da Informação, o TJES também implementou uma funcionalidade no PJe que permite selecionar diretamente o complemento correspondente ao precedente qualificado. A mudança dispensa a digitação manual e reduz a possibilidade de novos erros.
O ofício inclui ainda planilhas com a correspondência entre processos paradigmas e temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, Recursos Especiais Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do próprio TJES.
Segundo o Tribunal, o NUGEPNAC mantém as planilhas atualizadas e oferece consulta pública de precedentes, além de nota técnica com orientações sobre o processamento de ações suspensas. A medida busca tornar os registros judiciais mais confiáveis e melhorar a integração das informações entre o Judiciário capixaba e os órgãos de controle.
Fonte: [Tribunal de Justiça do Espírito Santo](https://www.tjes.jus.br/vice-presidencia-orienta-unidades-judiciarias-sobre-o-correto-cadastramento-de-processos-sobrestados-apos-implementacao-de-nova-funcionalidade-no-pje/)
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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