Trabalhadores safristas contratados para colheita garantem a preservação do direito ao Bolsa Família

Depois de um longo trabalho que envolveu a atuação direta do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), em conjunto com diversas entidades representativas do setor cafeeiro, foi assinado com o Ministério da Agricultura, nesta semana, em Belo Horizonte-MG, o primeiro “Protocolo de Intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura”. 

“É uma luta antiga do nosso mandato, que temos trabalhado junto ao Conselho Nacional do Café (CNC), à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e também à Frente Parlamentar do Café, que está se consolidando, nesse projeto-piloto, em Minas Gerais. Precisamos impedir qualquer tipo de prejuízo na agricultura brasileira, tanto para quem produz, quanto para o trabalhador safrista. O que vinha ocorrendo é que os safristas, ao aceitarem o trabalho temporário durante a colheita do café, temiam em perder o benefício do Programa Bolsa Família. Esse acordo visa evitar a perda do benefício e garantir a manutenção da inscrição do safrista no Programa”, informou Evair de Melo.

Neste momento, o protocolo firmado tem efeito apenas em Minas Gerais, mas os demais estados que tiverem interesse deverão se manifestar junto ao Conselho Nacional do Café e ao Governo Federal para que também sejam beneficiados. No Espírito Santo já acionamos a FAES, SENAR e OCB-ES para manifestarem interesse. Além disso, o deputado afirmou que nos próximos dias, está prevista uma reunião com o setor cafeeiro do Espírito Santo, com participação já confirmada do Senar, da FAES e o OCB-ES.

“Vamos convidar também os Sindicatos, Federações, Produtores Rurais, dentre outras entidades representativas do café capixaba, para podermos fecharmos a minuta deste termo de cooperação, para que esse acordo possa ser implementado também no estado também.” destacou.

Segundo o Presidente do CNC, Silas Brasileiro, o efeito do acordo na cafeicultura em Minas Gerais é imediato. “Após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício mantendo a sua inscrição no Programa, retornando automaticamente ao Bolsa Família tão logo tenha encerrada a sua contratação”, destacou o Silas, durante a cerimônia de assinatura do protocolo.

Parceria agrícola

Evair de Melo atua em defesa dos interesses da cafeicultura brasileira. Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair compõe a diretoria da Frente Parlamentar do Café e é reconhecido no cenário nacional como o “deputado do café”, especialmente por conduzir as mais diversas ações ligadas ao setor, incluindo esta que visa garantir segurança jurídica aos trabalhadores safrista e aos cafeicultores.

O parlamentar capixaba é autor do Projeto de Lei 3097/2020, que promove mudanças no regime de parceria e permite que o proprietário rural ceda seu terreno para que outro possa explorar e realizar atividades produtivas do setor agropecuário, mediante contratos com a definição de cotas no resultado da produção e a partilha mútua dos riscos entre as partes.