Transparência Internacional critica criação de 566 cargos no MPES e pede veto

Transparência Internacional critica criação de 566 cargos no MPES e pede veto

A Transparência Internacional Brasil criticou a criação de 566 novos cargos no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) e sancionado pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) nesta quarta-feira (18).

A entidade, que atua no combate à corrupção e na promoção da transparência, questionou a ampliação da estrutura do órgão sem justificativa técnica e sem debate com a sociedade. Segundo a organização, o Ministério Público não pode “sucumbir ao corporativismo” ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados.

O projeto, de autoria do procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, foi recebido pela Ales, pautado e aprovado no mesmo dia, em regime de urgência, na segunda-feira (16). A Transparência Internacional classificou o rito como “injustificado” e afirmou que impediu a discussão pública que o tema exige.

Não foi informado pelo MPES o custo oficial para o preenchimento dos novos cargos. Uma estimativa feita com base nos salários pagos pelo órgão para funções semelhantes indica um custo de cerca de R$ 92 milhões por ano, sem contar 13º salário e adicional de férias. Dos 566 cargos criados, 561 serão comissionados, de livre nomeação, e apenas 5 destinados a servidores efetivos, que ingressarão por concurso público.

A entidade pediu que o governador Ricardo Ferraço vetasse o projeto, o que não ocorreu. Na nota divulgada, a organização afirmou que o órgão “não pode trair a confiança do povo capixaba” e criticou a decisão de ampliar a estrutura do MPES em um momento em que o país discute o equilíbrio das contas públicas.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, comemorou a sanção em mensagem enviada a colegas, classificando a medida como uma conquista para o aprimoramento das condições de trabalho e o cumprimento da missão institucional do MPES. Segundo ele, a nova legislação prevê, entre outros pontos, o reforço do assessoramento direto a promotores e procuradores e a criação do Procon/MPES.

Na Assembleia, quatro deputados votaram contra o projeto: Alcântaro Filho (Republicanos), Wellington Callegari (DC), Camila Valadão (Psol) e Lucas Polese (PL). O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), afirmou que as propostas do Ministério Público visam modernizar a instituição e que cabe à Casa analisar sua conformidade com a Constituição.

O conselheiro da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, também avaliou o projeto com preocupação, apontando risco de indicações políticas em cargos que, segundo ele, deveriam priorizar o serviço à população.

Fonte: [G1 ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/11/18/transparencia-internacional-critica-criacao-de-566-cargos-no-ministerio-publico-do-es-faltou-debate.ghtml)