Uso de redes sociais do prefeito de Vila Velha na mira do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou recurso ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) em que pede a mudança da decisão favorável ao prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, em ação sobre uso das redes sociais.

Em julho de 2021, o MPC apresentou uma representação ao TCE-ES em que exigia que o prefeito retirasse de suas redes sociais todas as publicações que associem as ações e programas do município à sua imagem. O pedido, no entanto, foi negado.

No recurso, o MPC reforçou o pedido da concessão de uma medida cautelar que determine que o prefeito não utilize seus perfis pessoais nas redes sociais para associar a sua marca às ações do município.

Ao analisar o caso na sessão plenária da última sexta-feira (07), o TCE-ES decidiu notificar o prefeito para que ele apresente as contrarrazões ao recurso apresentado pelo MPC. Pela decisão, que foi publicada no Diário Oficial do TCE-ES, Arnaldinho tem 10 dias para, caso queira, apresentar seus argumentos.

Para o MPC, o prefeito não deve atrelar a sua imagem às ações realizadas pela prefeitura. O órgão argumenta que a medida configura uso indevido do cargo público para promoção pessoal.

No Agravo 8040/2021, o MPC ressaltou que a utilização dos meios de comunicação privados, por parte do prefeito, para promover sua imagem e logomarca pessoal não descaracteriza a violação do princípio da impessoalidade, previsto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

Na ação, o MPC destacou que considera “louvável – e necessária – a atitude do gestor público de prestar contas à sociedade por meio das redes sociais”, desde que essa prestação de contas não associe a sua imagem ou qualquer signo que identifique a gestão aos programas públicos.

Apesar dissso, no recurso apresentado, o órgão ressalta a decisão 3079/2021 do Plenário do TCE-ES em que a equipe técnica reconheceu a “nítida promoção pessoal” nas postagens do prefeito de Vila Velha.

A equipe da Corte de Contas destacou ainda o fato de a prefeitura ter um perfil oficial nas redes sociais, em que as postagens recentes não associam a imagem do prefeito às ações e programas do município.

No entanto, segundo o MPC, o prefeito usa o seu perfil pessoal para prestar contas à sociedade e associar as ações da prefeitura à sua imagem.

Ministério Público de Contas notificou prefeito após postagens nas redes sociais em 2021

Em julho de 2021, o Ministério Público de Contas notificou o prefeito de Vila Velha por fazer publicidade em suas redes sociais usando a própria imagem e envolvendo campanha de vacinação contra a covid-19.

No entendimento do MPC, Arnaldinho fez promoção pessoal ao associar seu nome às ações oficiais da prefeitura.

 

Reprodução Folha Vitória