Vereador de Vitória é condenado por ofensas a jornalista
O vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a pagar R$ 15 mil por danos morais após ofensas contra a jornalista Fabiana Tostes.
A sentença, proferida na quinta-feira (23), também aplicou ao parlamentar pena de dois anos de detenção e 420 dias-multa. A pena de prisão foi convertida em prestação de serviços. Armandinho foi absolvido da acusação de calúnia, e ainda cabe recurso.
O processo trata de falas feitas pelo vereador em sessões da Câmara Municipal de Vitória, em maio de 2025. Segundo a decisão, ele atacou a jornalista com ofensas pessoais e a acusou de divulgar informações falsas. O caso também envolveu mensagens enviadas em grupo privado.
Ao analisar a alegação de imunidade parlamentar, o juiz Marcelo Menezes Loureiro afirmou que a proteção constitucional não funciona como salvo-conduto para ofensas sem relação com o debate legislativo. Para a sentença, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra e a atividade profissional da jornalista.
A decisão considerou ainda o impacto da divulgação dos ataques nas redes sociais e fixou a reparação em R$ 15 mil. Em nota, o vereador afirmou que recorrerá em liberdade e que confia na reforma da sentença pelo Tribunal de Justiça.
O episódio reacende o debate sobre responsabilidade, decoro e limites da manifestação de agentes públicos dentro e fora do plenário. A decisão permanece sujeita à análise das instâncias superiores.
Fonte: A Gazeta
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