Votação da LDO é Postergada para Inclusão de Emendas
Devido ao grande número de emendas, colegiado de Finanças decidiu cancelar a reunião para votar a proposta marcada para quarta-feira (12)
A votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 – Projeto de Lei (PL) 232/2024 – no colegiado de Finanças ficou para outra data, ainda não estabelecida. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Tyago Hoffmann (PSB), durante reunião nesta segunda-feira (10).
Conforme explicou, a reunião extra de Finanças marcada para esta quarta (12) teve que ser suspensa devido ao grande número de emendas recebidas pela equipe técnica do colegiado e também para que erros de redação sejam corrigidos no texto, principalmente em relação a datas – algumas remetem à LDO de 2023.
De acordo com o parlamentar, o Executivo já foi informado da mudança do cronograma. Ele adiantou que em breve anunciará nova data para apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.
Projetos
Os deputados aprovaram uma matéria – do total de seis: trata-se do PL 838/2023, de Tyago Hoffmann. Pela proposição, pessoas com deficiência permanente ficariam dispensadas de comprovarem suas condições para inscrição em concursos públicos e processos seletivos desde que tal reconhecimento já tenha sido feito anteriormente pela organizadora do certame.
Três propostas que versam sobre maus-tratos contra os animais, todas de Janete de Sá (PSB), foram rejeitadas. O PL 511/2023, que cria uma espécie de “ficha suja” para agressores de bichos; e o PL 22/2023, que aumenta as multas a condenados por maltratar animais, receberam parecer contrário por parte de Callegari (PL). O parlamentar defendeu que as medidas aumentam a despesa pública.
Já o PL 432/2021, que pede a cassação da inscrição da empresa que cometer maus-tratos contra animais, recebeu relatório favorável emitido por Danilo Bahiense (PL). No entanto, o entendimento foi derrubado por Callegari, Tyago Hoffmann, Coronel Weliton (PRD), além de Mazinho dos Anjos (PSDB) – que participava de maneira virtual, assim como o delegado.
Callegari disse temer a possibilidade de uma empresa ser condenada por conta de uma interpretação judicial, fato que poderia contribuir para o desemprego de muitas pessoas. Mazinho completou dizendo que é preciso diferenciar empresa de CPF. “Quem comete o crime nesse caso de maus-tratos é o CPF de alguém”.
O deputado João Coser também participou presencialmente da reunião.
Veja como ficou a Ordem do Dia
- PL 206/2018, da deputada Janete de Sá. Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Pedido de vista;
- PL 511/2023, da deputada Janete de Sá. Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências. Rejeitado;
- PL 22/2023, da deputada Janete de Sá. Modifica disposições de caráter programático da Lei Estadual 8.060/2005, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo, com vistas a aumentar as multas por maus-tratos aos animais. Rejeitado;
- PL 432/2021, da deputada Janete de Sá. Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Rejeitado;
- PL 60/2023, do deputado Denninho Silva. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada e dá outras providências. Pedido de vista;
- PL 838/2023, do deputado Tyago Hoffmann. Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo. Aprovado.
Fonte: Assembleia Legislativa
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