Presidente da Câmara de Castelo assume prefeitura até novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (22), a cassação dos mandatos do prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), e o vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB). Com isso, o Presidente da Câmara de Vereadores Domingos Fracaroli (PSDB), aguarda apenas ser notificado, para ser empossado como prefeito, até a realização de novas eleições na cidade.
A decisão do TSE estabelece ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marque uma data para realização de nova eleição na cidade, o que ainda não está definido. Com isso, Fracaroli ficará no cargo até que o prefeito eleito neste pleito tome posse.
Entenda o Caso
Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos.
Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.
Piasse já afirmou que iria recorrer da decisão, afirmando que vai sair da prefeitura deixando uma herança de mais de 300 obras executadas desde seu primeiro mandato, em 1976.
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