Quilombolas questionam falta de consulta sobre R$ 100,9 milhões
Resolução aprovou projetos de reparação para comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, no Rio Doce.
Uma resolução do Comitê do Rio Doce aprovou três projetos do Ministério da Igualdade Racial (MIR) que somam R$ 100,9 milhões para comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida foi publicada em 25 de agosto.
O maior valor, de R$ 92,7 milhões, é destinado às comunidades de Sapê do Norte, que reúnem 33 comunidades nos municípios capixabas de São Mateus e Conceição da Barra. Outros R$ 6,3 milhões foram previstos para a comunidade de Degredo, em Linhares, e R$ 1,8 milhão para Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais.
Representantes quilombolas questionam a falta de participação direta na decisão sobre a aplicação dos recursos. O advogado Jales Luciano, que representa uma comissão de São Mateus e Conceição da Barra, afirma que as comunidades deveriam ser consultadas previamente, conforme o direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o representante, cerca de 3 mil famílias ainda aguardam a liberação de valores de reparação. A resolução aprovada é uma etapa administrativa: ainda será necessário definir os procedimentos, identificar as famílias que atendem aos critérios e organizar a disponibilização dos recursos.
A crítica também envolve a composição do Comitê do Rio Doce e a representação dos povos tradicionais nas decisões. As comunidades devem discutir os próximos passos e a possibilidade de questionar a resolução na Justiça Federal.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/quilombolas-denunciam-falta-de-consulta-sobre-recursos-do-mir-para-reparacao/)
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