Lei que aumenta salário de servidores do ES é sancionada e pagamento começa em março
O aumento de 6% dos salários dos servidores públicos do Estado foi sancionado pelo governador Renato Casagrande. A sanção dos projetos, aprovados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na última segunda-feira (21), foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
O reajuste linear de 6% ocorrerá para servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Também serão reajustados em 6% os subsídios do governador, vice e secretários de Estado.
Os reajustes começam a valer já neste mês de fevereiro, com pagamento no início de março. Para os servidores da Defensoria Pública do Estado, a validade começa a vigorar a partir de 1º de abril.
Reajustes para Executivo, Legislativo e Judiciário
O reajuste do governo do Estado vale para todos os servidores do Executivo, incluindo civis e militares, da ativa ou inativos e pensionistas.
Serão beneficiados cerca de 95 mil funcionários, entre efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo.
A repercussão financeira indicada é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.
O projeto que reajusta os subsídios dos servidores da Assembleia Legislativa foi protocolada pela Mesa Diretora. O plenário da Casa aprovou o reajuste em 6% das tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e em comissão. O índice aplica-se também aos aposentados.
Tribunal de Justiça
Já o reajuste para os servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo deve beneficiar aproximadamente 3.130 trabalhadores.
Segundo mensagem encaminhada pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário neste ano. Para os exercícios de 2023 e 2024, a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.
Defensoria Pública, Tribunal de Contas e MPES
O reajuste das tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Espírito Santo, diferentemente das demais iniciativas, concede o acréscimo somente a partir de 1º de abril.
Segundo a mensagem assinada pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão. Ele ainda informa que o propósito do reajuste é “proporcionar uma recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias”.
Na mesma esteira, é o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas, estabelecendo o reajuste aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Conforme o conselheiro presidente da Corte de Contas, Rodrigo Chamoun, a medida está de acordo com a política de valorização dos servidores públicos.
Na mensagem encaminhada à Ales, consta que a concessão do reajuste representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023 e R$ 8,05 mi em 2024, incluído o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.
Também foi votado pelos deputados o projeto que reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do Ministério Público Estadual (MPES).
Na mensagem, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, afirma que “a repercussão financeira da referida proposta apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 1,46% do orçamento de 2022”.
Forças de segurança e outras carreiras
Quatro outras matérias beneficiam os integrantes das forças de segurança do Espírito Santo, que terão um aumento maior do que os demais funcionários públicos capixabas.
Os PLs 71 e 73/2022 são para servidores da Polícia Civil (PCES) e delegados, os PLs 72 e o 73/2022 favorecem, respectivamente, os agentes socioeducativos e inspetores penitenciários, e o PL 75/2022 é voltado para os policiais militares (PMES) e bombeiros (CBMES).
As carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado também foram agraciadas com benefícios. O PLC 5/2022, entre outras modificações, diminui de 580 para 400 o número de vagas para auditor fiscal, eleva o valor inicial do subsídio de R$ 11 mil para R$ 17 mil e ainda concede o reajuste geral de 6%.
Já o PLC 7/2022 institui a bonificação por desempenho para servidores do Tribunal de Contas, também faz mudanças nas tabelas que indicam o valor do subsídio dos auditores de controle externo e garante o reajuste dado aos demais servidores estaduais.
Reprodução Folha Vitória
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