Após determinação do STF, Bolsonaro depõe na sede da Polícia Federal nesta sexta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, compareça na sede da Polícia Federal no Distrito Federal na tarde desta sexta-feira (27) para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição.

Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar o Supremo.

“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação”, escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra no dia 28 de janeiro.

A decisão do ministro veio acompanhada do levantamento do sigilo dos autos do processo, o que torna público todos os volumes reunidos em pouco mais de cinco meses de investigação.

O inquérito contra Bolsonaro foi instaurado em agosto do ano passado, logo após o presidente divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias após o segundo turno da eleição de 2018.

Ao abrir o inquérito, Moraes atendeu ao pedido do TSE, que apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. A decisão do ministro, porém, foi tomada de ofício, ou seja, sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse previamente sobre a pertinência da investigação

Nos atos bolsonaristas de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro chegou a dizer que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. Diante da ameaça de abertura de processo de impeachment, recuou. Descumprir decisão judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, como chegou a alertar à época o próprio presidente do STF, Luiz Fux.

 

Reprodução Folha Vitória