Aprovação pela Comissão de Direitos Humanos de capacitação para professores identificarem sinais de violência doméstica

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória aprovou a criação do Programa de Capacitação de Professores que possibilite a identificação de sinais de violência doméstica, que ocorram de maneira presencial ou digital. O assunto está no Projeto de Lei 137/2023, do vereador Maurício Leite, votado nesta segunda-feira (15/04).

O programa a ser implantado deve prever a realização de campanhas educativas; a existência de equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, e profissionais da área jurídica; e que os conselhos tutelares sejam notificados sempre que houver a identificação de sinais de violências.

A capacitação inclui professores e agentes de educação da rede pública e da rede privada de ensino.

“A escola tem um papel fundamental na rede de proteção e combate aos abusos infantojuvenis, tendo em vista ainda, ser o espaço onde as crianças e adolescentes estão inseridas cotidianamente na presença de adultos responsáveis e fora do círculo familiar, sendo por essa razão mais fácil a identificação de sinais de mudança de comportamento e de indícios de violências doméstica e familiar nas crianças e adolescentes”, diz o vereador Maurício Leite.

O Projeto segue para ser apreciado em outras comissões.

Musicoterapia – Além desse Projeto acima, a comissão aprovou o Projeto de Lei 13/2023, que institui o Programa de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.

A musicoterapia é a prática realizada por profissional que se utiliza da música e/ou de elementos como som, ritmo, melodia e harmonia, por meio de técnicas e métodos musicoterápicos específicos, com a finalidade de prevenir, restaurar ou reabilitar a saúde física, mental e psíquica do ser humano.

O recurso terapêutico pode ser utilizado de maneira complementar, quando verificada a conveniência pelo profissional de saúde.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael, André Brandino, e André Moreira.

Confira o que foi apreciado:

Projeto de Lei

1) Processo: 3934/2023 – Projeto de Lei: 57/2023

Autor: Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais.

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela aprovação da matéria

* A Vereadora Karla Coser, apresenta Voto em Separado contrário ao parecer do relator, pela rejeição da matéria.

MATÉRIA PREJUDICADA

2) Processo: 7624/2023 – Projeto de Lei: 137/2023

Autor: Maurício Leite

Ementa: Dispõe sobre o programa de capacitação de professores e agentes da educação da rede pública e privada de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela aprovação da matéria

APROVADA

3) Processo: 9045/2023 – Projeto de Lei: 163/2023

Autor: Maurício Leite

Ementa: Institui o Programa de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.

Relator: André Brandino

Parecer: Pela aprovação da matéria

APROVADA

Fonte: Câmara de Vitória