Audiência aponta entraves no combate à violência contra mulher

O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com 1.437 mulheres mortas “simplesmente por serem mulheres”, destacou a deputada Iriny Lopes (PT) em audiência pública sobre os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O evento foi realizado na noite de terça-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales).

A vice-presidente do colegiado e proponente da audiência destacou mais números coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): 245.713 casos de violência doméstica e 613.529 casos de ameaças registradas em 2022. Sobre o Espírito Santo, a deputada disse que desde o início de 2023, o Tribunal de Justiça vem recebendo, em média, 35 pedidos de medida protetiva de urgência todos os dias.

Fotos da audiência

Para Iriny, que foi relatora da Lei Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara quando era deputada federal, o último governo federal foi um dos responsáveis pelo aumento da violência de gênero. Contribuíram para isso a propagação de discursos extremistas e de ódio e o “desmonte das políticas públicas”.

A deputada salientou que, de acordo com informações do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), 2022 foi o ano com a menor alocação orçamentária para o enfrentamento da violência contra as mulheres na última década. Antes disso, entre 2011 e 2012, Iriny comandou a então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (atual Ministério das Mulheres).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Camila Valadão (Psol), também frisou a importância da destinação de recursos para as políticas voltadas para as mulheres. “Esse ano é ano de PPA (Plano Plurianual) e a gente vem o tempo todo afirmando: nós queremos ver as mulheres no orçamento público”, destacou.

Espírito Santo

A delegada Natália Tenório Sampaio, da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança, apresentou dados relativos ao estado. Ela destacou que, segundo o Atlas da Violência (Ipea e FBSP), o Espírito Santo caiu da 1ª para a 11ª posição no ranking da violência contra a mulher (entre os estados brasileiros). Ela também frisou que, de 2021 para 2022, houve redução no número de feminicídios no ES.

Mesmo assim, segundo ela, existem diversos desafios a serem enfrentados, entre eles, a necessidade de um atendimento mais acolhedor e humanizado pelos servidores da segurança pública. “Precisamos de servidores sensíveis nesse atendimento. Capacitar não é a maior dificuldade, sensibilizar é o desafio. Temos uma estrutura machista, uma estrutura racista, e isso nega direitos à população vulnerável”, comentou.

Aumento dos registros 

Para a delegada, há uma hipótese de que os registros têm aumentado porque as mulheres têm se sentido mais seguras para denunciar os agressores. “Há pouquíssimo tempo na nossa história não fazia sentido pedir ajuda”, disse.

A secretária estadual de Mulheres, Jacqueline Moraes, também comentou sobre o tema, destacando principalmente o aumento dos registros de violência psicológica e de importunação sexual, que as mulheres não denunciavam anteriormente.

Mas, para a defensora pública Maria Gabriela Agapito e para a professora Brunela Vincenzi, do Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra a Mulher no Espírito Santo (LAPVIM – Ufes), o aumento não foi apenas dos registros, mas, sim, dos casos de violência doméstica.

Vulnerabilidade

As participantes também falaram sobre a vulnerabilidade ainda maior das mulheres negras e das mulheres com deficiência. “Quando a medida protetiva é ajuizada por uma mulher negra periférica, ela tem mais dificuldade de conseguir do que outra mulher”, salientou a defensora Maria Gabriela Agapito.

Rosely Maria da Silva Pires, coordenadora do projeto “Fordan: cultura no enfrentamento às violências” destacou o maior número de assassinatos de mulheres negras. A fala foi corroborada pela gerente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos, Edineia Conceição de Oliveira.

Suzana Lima, ativista dos direitos das pessoas com deficiência, falou do ponto de vista das mulheres com deficiência que, além de sofrerem com a violência, também enfrentam a “invisibilidade”.

Mesa

Também compuseram a mesa de debate a promotora de Justiça, Sueli Lima e Silva; o coronel da Polícia Militar Cristian Felix Tomé; o deputado João Coser (PT) e as vereadoras Karla Coser (Vitória) e Elcimara Loureiro (Serra).

Fonte: Ales