Audiência Destaca Importância do Parto Humanizado na Terça-feira

Debate será realizado na Câmara Municipal da Serra e é uma iniciativa do deputado Callegari, autor de projeto de lei sobre o tema

O parto humanizado será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta terça-feira (12). O evento começa às 19 horas, no Auditório da Câmara Municipal da Serra, proposto pelo deputado Wellington Callegari (PL), autor de projeto de lei (PL) que trata do tema.

Na justificativa do PL 118/2023, Callegari defende que, após as devidas orientações médicas sobre o método mais conveniente para cada situação de parto, a gestante tenha o direito de escolher, se for o caso, a cesariana.

Para muitas mulheres, “a opção cirúrgica demonstra ser a mais segura do ponto de vista físico e emocional. Há, ainda, um alto número de mulheres de baixa classe social no país, as quais não possuem acesso a uma forma de parto respeitoso; assim, enquanto não mudarmos a forma de manejo do parto, reduzindo a agressividade à gestante e ao nascituro, a cesárea continuará sendo a opção menos invasiva ao direito à saúde e à vida das mulheres e seus bebês”, argumenta.

Parto humanizado

O debate sobre a adoção, por lei, da prática do parto humanizado nas maternidades, tem sido recorrente nas últimas legislaturas, com vários projetos de lei sendo apresentados pelos deputados, inclusive para legalizar a participação das doulas antes, durante e pós-parto. O assunto já foi discutido na Casa, com a participação de profissionais da saúde e de mães que já sofreram violência obstétrica.

Entretanto, o assunto continua em pauta, pois, apesar de propostas de leis, inclusive aprovada, mas vetadas pelo Executivo, o parto em condições desfavoráveis para as gestantes continuam sendo realizados nos hospitais e clínicas, de acordo com os parlamentares.

Projetos sobre o tema

Desde pelo menos 2013, o debate vem sendo realizado. Em 2015 o então deputado Freitas (PSB) apresentou o PL 194/2015, com proposta do parto humanizado, incluindo um Plano Individual de Parto (recomendação da OMS). Em 2016, foi a vez da deputada Raquel Lessa (PL 214/2016) sobre a presença de doulas durante o parto.

Já o ex-deputado Doutor Hércules (PMDB), em 2017, apresentou iniciativa que instituía o parto humanizado na rede pública de saúde (PL 405/2017). A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa em 21 de junho de 20121 e depois vetada pelo Executivo por ser considerada inconstitucional. O veto foi aceito pelos deputados, depois de intenso debate, em 30 de agosto do mesmo ano. Em 2022, o deputado apresentou novamente o projeto.

Projetos atuais

Atualmente, tramitam na casa o (PL) 85/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que trata do parto humanizado; e o PL 118/2023, de autoria do deputado Callegari (PL), que defende o direito e autonomia de escolha da gestante e Plano Individual de Parto.

Sobre a adoção de doulas, tramitaram e foram arquivados os PLs 170/2019, de Dr. Rafael Favatto (Patri); 291/2019, de Raquel Lessa (Progressistas) e 188/2021, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). O ex-deputado Marcos Garcia (PV) apresentou o PL 201/2019, que estabelecia a Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado, também arquivado.