Câmara de Vila Velha aprovou proposta para prevenir violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

O plenário da Câmara de Vila Velha aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei n° 3457/22, de autoria da vereadora Patrícia Crizanto, que tem como principal objetivo à proteção de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.

A proposta estabelece que as ações serão articuladas pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma articulada com outras secretarias.

Como diretrizes, o projeto prevê combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a criança e ao adolescente, em conformidade com a legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra a criança e ao adolescente; promover o acolhimento humanizado e a orientação de crianças e adolescentes em situação de violência, por Agentes Comunitários de Saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Em justificativa a vereadora Patrícia também argumenta que “muitos jovens sofrem violência dentro de sua própria residência, sem poder contar com ajuda de ninguém. Por outro lado, os Agentes Comunitários de Saúde, por meio de sua profissão, adentram os lares e, se capacitados, poderão identificar situações de violência que a própria polícia ou outros órgãos não poderiam identificar”

O projeto, que foi aprovado por unanimidade, retorna para segunda votação após o recesso parlamentar.

As Sessões parlamentares serão retomadas no dia 02 (dois) de agosto, a partir das 09h. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo canal do Youtube  https://www.youtube.com/@camaradevilavelha

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Fonte: CMVV