Candidatos não podem ser presos até a eleição
Regra do Código Eleitoral começou a valer neste sábado (19) e impede prisão ou detenção de candidatos, salvo flagrante delito, até 48 horas após o pleito.
Começou a valer neste sábado (19) o período em que candidatas e candidatos às Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos. A garantia vale por 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e se estende até 48 horas após a votação.
A medida está prevista no Código Eleitoral e autoriza prisões ou detenções de candidatos apenas em caso de flagrante delito durante esse período. A proteção alcança todos os candidatos registrados para a disputa, independentemente do cargo ou do estado.
O advogado eleitoral Marcelo Nunes explica que a regra não impede a Justiça de decretar a prisão de um candidato, apenas suspende o cumprimento da medida durante o prazo. Prisões preventivas, temporárias e até decorrentes de sentença condenatória ficam, em tese, suspensas nesse período.
Segundo o advogado, a norma foi criada para evitar o uso da prisão como instrumento de perseguição política na reta final da disputa eleitoral, com origem em práticas de autoridades locais que prendiam adversários e eleitores para interferir no resultado do pleito.
“Protege-se, portanto, a liberdade do voto, a igualdade entre os concorrentes e a normalidade do pleito, e não a pessoa do candidato. Por isso, a doutrina trata o instituto como garantia eleitoral, e não como imunidade pessoal”, afirma Marcelo Nunes.
A lei também prevê proteção semelhante para eleitores, mas por período mais curto: cinco dias antes e 48 horas depois da eleição. As exceções continuam valendo para flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/eleicoes/candidatos-nao-poderao-ser-presos-a-partir-deste-sabado/)
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