Secretaria de Cultura manda parar obra sem autorização no Morro do Penedo
Conselho Estadual de Cultura negou a construção de passarela no monumento tombado, mas trabalhadores seguiam na obra mesmo após determinação de paralisação.
A Secretaria de Cultura do Espírito Santo determinou a paralisação de uma obra realizada sem autorização no Morro do Penedo, em Vila Velha, na Grande Vitória. O monumento é considerado patrimônio paisagístico estadual desde 1983. Mesmo com a ordem, os trabalhadores continuavam a atuar no local na manhã de sexta-feira (18).
Segundo o Conselho Estadual de Cultura (CEC), o Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) apresentou em março uma proposta de intervenção que previa a instalação de uma estrutura para amarrar embarcações e uma passarela ligando o cais ao monumento tombado. O colegiado autorizou apenas a reforma do ponto de ancoragem já existente e negou a construção da nova passarela. Ainda assim, a obra avançou.
Por se tratar de bem tombado, qualquer intervenção que possa afetar a integridade do Penedo precisa de autorização prévia do CEC. Apesar disso, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) liberou o licenciamento ambiental da obra. O órgão esclareceu que sua atuação se limita ao aspecto ambiental, sem relação com a proteção do patrimônio histórico.
O TVV foi notificado e informou, em nota, que cumpriu as exigências ambientais para reduzir o impacto na paisagem. Já a Secretaria de Cultura afirmou que enviará notificação formal à empresa responsável, determinando a paralisação imediata da intervenção e pedindo esclarecimentos sobre os serviços realizados. A pasta destacou que intervenções não autorizadas em bem tombado podem resultar em medidas administrativas e aplicação de penalidades.
A Prefeitura de Vila Velha, responsável pela área do entorno do Porto de Capuaba, disse não ter sido notificada previamente sobre a obra e afirmou buscar informações complementares junto aos órgãos envolvidos para esclarecer as condições da autorização e os procedimentos adotados.
Fonte: [G1 ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/09/18/porto-de-vila-velha-faz-obra-para-construcao-de-passarela-no-morro-do-penedo-mesmo-sem-autorizacao-do-governo.ghtml)
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