Justiça manda Cariacica reabrir turmas de EJA em 15 dias
Decisão atende ação do Ministério Público e aponta evasão escolar após fechamento da EJA na EMEF Ferdinando Santório.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Cariacica reabra as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Ferdinando Santório, em Vila Capixaba, no prazo de 15 dias. A decisão foi assinada em 16 de setembro pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cariacica, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
As turmas haviam sido encerradas no início do ano letivo de 2026. A Prefeitura orientou os estudantes a migrarem para a EMEF Stélida Dias, em Campo Grande, a cerca de 1,8 quilômetro de distância, alegando número insuficiente de matrículas — o município citou apenas oito fichas assinadas, abaixo do mínimo de 15 alunos por turma previsto em portaria municipal.
O MPES contestou esse número. A ação apresenta uma lista com mais de 15 nomes de estudantes e documentação individual de pelo menos 12 alunos que afirmam ter permanecido matriculados na unidade de origem. Para o juiz, a divergência entre os dados do município e os levantados pelo Ministério Público reforça a probabilidade de que a turma tivesse mais alunos do que o alegado pela gestão municipal.
A decisão também considera que a distância até a nova escola representa barreira real para estudantes com vulnerabilidade social, idade avançada, problemas de saúde ou dificuldade de transporte, o que teria provocado evasão escolar imediata após a mudança.
Procurado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), o diretor Menderson Rezende afirmou que a categoria levou o caso ao sindicato, que negociou sem sucesso com a Secretaria Municipal de Educação antes de o MPES acionar a Justiça.
A decisão é provisória e pode ser revista após a apresentação de defesa formal pela Prefeitura, que também precisará comprovar nos autos o cumprimento da reabertura, sob risco de multa a ser fixada pelo juízo.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/educacao/justica-manda-cariacica-reabrir-eja-da-ferdinando-santorio-em-15-dias/)
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