Novo PDM de Vila Velha limita altura de prédios para proteger vista do Convento
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, que entrou em vigor nesta semana, criou pontos de visada e cones visuais para impedir que novas construções bloqueiem a vista do Convento da Penha e de parte do Morro onde o monumento está erguido.
A norma determina que, em trechos definidos no Mapa C.1 do plano, a altura máxima de novas edificações seja condicionada para não impedir a visão do Convento e de um terço da parte superior do Morro. Projetos localizados nesses eixos deverão apresentar Estudo Visual de Preservação e passar por análise do Conselho Municipal da Cidade (CMC).
Segundo o texto do PDM, um projeto não poderá ser aprovado se comprometer a visualização de todo o Outeiro e do Convento de Nossa Senhora da Penha. Uma norma futura do Executivo municipal deverá regulamentar os parâmetros técnicos para apresentação e análise desse estudo.
O arquiteto e urbanista Greg Repsold, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES), explicou que a regra protege a relação entre quem observa o monumento a partir da cidade e o próprio bem tombado, e não apenas a edificação isoladamente. De acordo com ele, a altura permitida varia conforme a distância e o relevo de cada terreno em relação ao ponto de observação definido no plano.
A Prefeitura de Vila Velha informou que a análise dos projetos será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdu), que verificará se o imóvel protocolado está dentro de um dos cones de limitação visual mapeados. O plano identifica seis pontos de visada, entre eles trechos da Avenida Carlos Lindenberg e da Avenida Capixaba. Projetos já protocolados antes da entrada em vigor do novo PDM não são afetados pela nova exigência.
A proteção à visibilidade do monumento já existia parcialmente: o Decreto-Lei nº 25, de 1937, restringe construções na vizinhança de bens tombados, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimitou em 2022 uma poligonal de entorno do Outeiro e do Convento. A novidade do novo PDM é incorporar essa restrição às regras municipais de uso e ocupação do solo, com mapeamento específico.
Fonte: Folha Vitória
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