Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vitória aprova Projeto de câmeras de monitoramento

A comissão de Segurança Pública da Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (04/10), o Projeto de Lei 25/2023, do vereador Leonardo Monjardim, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.

Segundo o autor, a instalação desses dispositivos aumentaria a segurança nesses ambientes. O Projeto segue para apreciação do Plenário.

Os membros da comissão também debateram o Projeto de Lei 57/2023, proposto pelo vereador Luiz Emanuel, que foi aprovado. A matéria proíbe a ocupação por qualquer pessoa, para fins de moradia e atividades habituais (cozinhar, banhar-se, dormir), providas de assistência social, nos logradouros públicos (calçadas, praças) de Vitória. Isso afeta principalmente a população em situação de rua.

O vereador André Moreira e a vereadora Karla Coser votaram contra a matéria. “Temos muita coisa a fazer e nenhuma delas passa pela proibição de deixar a pessoa na rua”, disse André Moreira.

Ele sugeriu que se pudesse envolver as pessoas em situação de rua na preservação de espaços públicos. “Espaços públicos poderiam ser mantidos por eles, como forma de ingressar numa atividade remuneratória para ajudá-los no processo de sair da situação de rua”, propôs.

“Não podemos apontar pra a população em situação de rua como se toda ela fosse usuária de entorpecentes, como se toda ela cometesse crime. Isso não é verdade”, disse.

A presidente do Conselho Municipal de Segurança das Regiões I, II e II, Simone Galdino, e o Secretário Rafael Machado Martins, participaram da reunião para apresentar o Conselho.

“Fizemos a construção de um diagnóstico dessas regiões sobre a pauta de segurança pública e da necessidade de fazer cidadania nesses locais. Construímos um estatuto para ancorar o Conselho e nos colocar à disposição da comunidade”, relatou Simone Galdino.

“Quando reclamamos da segurança, temos que entender que a política pública trabalha como uma engrenagem e precisa de outros elementos para que funcione direito”, disse. “Não cabe a nós fazer o enfrentamento à violência, isso cabe ao Poder Público. Nós vamos ser ferramenta para fazer diagnósticos dos problemas, seremos o termômetro orientador. Somos instrumentos para construção de uma Política Pública de Segurança”, resumiu Galdino.

Estiveram presentes os vereadores Aloísio Varejão, Karla Coser e André Brandino, Leonardo Monjardim e André Moreira.

Confira o que foi apreciado:

Projeto de Lei

01) Processo: 1272/2023 – Projeto de Lei: 25/2023

Autor: Leonardo Monjardim

Ementa: Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais

Relator: Vereador André Brandino

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Concedido Vista ao Vereador André Moreira que emitiu voto em separado pela Rejeição da matéria

APROVADO

02) Processo: 3934/2023 – Projeto de Lei: 57/2023

Autor:Vereador Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre o uso adequado das praças e vias públicas de Vitória e garante segurança nesses locais.

Relator: Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

Fonte: CMV