Ferraço assina projeto de lei que reorganiza política estadual do idoso

Ferraço assina projeto de lei que reorganiza política estadual do idoso

O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, assinou na manhã desta quinta-feira (19) o projeto de lei que atualiza a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta agora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação.

O texto reorganiza o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e o respectivo Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi). Segundo o governo estadual, a atualização atende a uma reivindicação da população idosa capixaba, construída a partir de observações levantadas em reuniões dos Fóruns Permanentes de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, instituídos nas dez microrregiões do Estado.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Estadual para os fundos municipais, o que deve ampliar a capacidade de financiamento de ações voltadas à população idosa diretamente nos municípios. O projeto também prevê a recomposição dos componentes do Ceddipi e a ampliação da representação da sociedade civil, com a inclusão de representantes dos povos indígenas e quilombolas, entre outros segmentos.

“Cuidar da nossa população da melhor idade exige uma legislação moderna e conectada com a realidade de cada cidade capixaba. Com essa atualização, viabilizamos o repasse de recursos do Fundo Estadual para os fundos municipais, dando mais capacidade para que as prefeituras executem ações e serviços diretamente na ponta, ao mesmo tempo em que ampliamos a participação social no Ceddipi”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Marcela Bussinguer, destacou que a atualização atende a um pedido do próprio conselho e deve tornar os trâmites legais mais céleres e eficientes.

O Ceddipi foi instituído no Espírito Santo em 1993, e o Fepi foi criado em 1998. O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com sede na Casa dos Direitos, no Centro de Vitória.

Fonte: [Governo do Estado do Espírito Santo](https://www.es.gov.br/ricardo-ferraco-assina-projeto-de-lei-que-atualiza-politica-estadual-dos-direitos-da-pessoa-idosa)