Operação realizada pela PF contra esquema de propina envolvendo servidores públicos de Presidente Kennedy

Operação realizada pela PF contra esquema de propina envolvendo servidores públicos de Presidente Kennedy

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Errantes, que investiga um esquema de solicitações de propina envolvendo servidores públicos do município de Presidente Kennedy, na região Sul do Espírito Santo.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão com o objetivo de coletar mais elementos probatórios e verificar eventual envolvimento de outras pessoas no esquema investigado.

Segundo a Polícia Federal, foi apurado que no ano de 2020 os agentes públicos cobraram vantagens indevidas a empresário contratado pelo município para, em contrapartida, prorrogar seu contrato simulando competição e agilizando execuções de pagamento.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pela prática de crime de corrupção passiva (Art. 317, Código Penal) e frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F, Código Penal) com penas que combinadas podem chegar a vinte anos de reclusão.

Corrupção Passiva

  • Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.

Frustração do caráter competitivo de licitação

  • Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório. A pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa.

Fonte:G1