Pediatras se manifestam contra PEC que reduz maioridade penal
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho e continua em tramitação no Congresso Nacional. A entidade defende que a mudança na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente não é sustentada por estudos que comprovem a eficácia da medida.
Em nota, a SBP também contestou o argumento de que adolescentes teriam participação relevante em crimes com morte. Segundo os dados citados pela entidade, crianças e adolescentes com menos de 18 anos respondem por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, conforme a metodologia utilizada.
A proposta ainda precisa seguir o processo legislativo antes de uma eventual votação no plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/pediatras-se-manifestam-contrarios-reducao-da-maioridade-penal)
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