Prazo para relatar permanece inalterado pela Justiça e pauta continua trancada

Fica para a próxima semana a análise de dois vetos e quatro urgências que constam na pauta de votações desta quarta-feira (18).

Já no início da sessão ordinária, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) afirmou que não relataria a primeira matéria da pauta: o veto total ao Projeto de Lei 58/2020.

O Regimento Interno assegura aos relatores de matérias em plenário prazo de até três sessões para apresentar parecer. Com isso, a pauta permanece trancada.

Confira abaixo os vetos e as urgências em pauta

Vetos 

• Veto total ao PL 58/2020: a matéria do deputado Capitão Assumção (PL) estabelece penalidades às operadoras de planos de saúde, hospitais, maternidades, pronto-socorro, pronto atendimento e congêneres que não cumprirem o prazo de 24 horas de carência nos casos de urgência e emergência.
• Veto total ao PL 660/2023: a proposta de Alexandre Xambinho (PSC) assegura o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.

Urgências

O PL 740/2023 autoriza o recebimento do trecho da estrada da Rodovia que liga a ES-344, na altura do Córrego Bley até o encontro com a Rodovia ES-428, na altura do Córrego Farturinha, no município de São Gabriel da Palha/ES, incluindo-o ao plano rodoviário estadual. O projeto de Raquel Lessa (PP) será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Já o PL 77/2023, de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos), visa garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e derivados para tratar doenças. Apensado ao PL 77/2023, tramita o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por se tratar de matéria similar. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, a proposta será avaliada também pelos colegiados de Saúde e Finanças.

Também em urgência, o PL 196/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), obriga as concessionárias de pedágio a divulgarem informações sobre o cumprimento do cronograma de obras em rodovias sob sua concessão. Aprovado em Justiça, aguarda a avaliação dos colegiados de Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças.
Por fim, o PL 628/2023, também de Scaramussa, cria no Estado a “Rota do Agroturismo das Montanhas de Linhares e região”, declarando como de relevante interesse turístico e cultural a rota que envolve os municípios de Linhares, Rio Bananal, Marilândia e Governador Lindenberg. Terá parecer dos colegiados de Justiça, Turismo e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão ordinária a partir das 9 horas pela TV Ales (canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital). A sessão também é transmitida pelo YouTube da Ales.

Fonte: Ales