Projeto de Lei Propõe Gratuidade para Pessoas com Deficiência em Eventos Culturais
Iniciativa também assegura acesso livre para pessoas com deficiência e acompanhante a eventos esportivos
Pessoas com deficiência (PcDs) poderão entrar gratuitamente em estádios, ginásios esportivos, teatros, eventos musicais e parques aquáticos. É o que acontecerá caso o Projeto de Lei (PL) 110/2024 for aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e virar lei.
De autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), a proposta assegura entrada gratuita à PcD e ao respectivo acompanhante, tanto em eventos públicos quanto particulares. Para ter direito ao benefício, será preciso apresentar laudo médico que ateste a deficiência.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que é dever dos Estados promover a proteção e integração social das pessoas com deficiência. “Assim, entendemos que conceder gratuidade na entrada dos eventos elencados neste projeto de lei é uma forma de inserir cada vez mais as pessoas com deficiência no convívio social, principalmente para aqueles que são carentes. (…) sendo um movimento fundamental na construção de uma sociedade diversa e igualitária”, conclui.
Segundo o texto da matéria, para efeito da legislação, são consideradas pessoas com deficiência as que se enquadram no estabelecido no Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Tramitação
Após ser lida em sessão ordinária, a matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, de Saúde, de Direitos Humanos, de Turismo e Desporto, de Cultura e de Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 110/2024
Fonte: Assembleia Legislativa
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