Projeto visa à transparência em serviço hospitalar
Matéria obriga hospitais públicos e privados a divulgarem dados relativos a internações, tratamento e atendimento de pacientes
Para promover a transparência e a qualidade dos serviços de saúde, o deputado Coronel Weliton (PRD) elaborou o Projeto de Lei (PL) 291/2024. A matéria obriga hospitais públicos e privados a divulgarem, em seus sites e instalações físicas, dados relativos à internação, tratamento e atendimento de pacientes.
As taxas de mortalidade e readmissão (retorno à unidade após a alta) e os índices de infecção hospitalar estão entre as informações necessárias e em locais de fácil acesso. O projeto também elenca o tempo de espera, custos por procedimento e índices de satisfação do paciente, entre outros dados que deverão estar disponíveis.
Na justificativa, Coronel Weliton afirma que “a limitação atual dos sistemas de informação em tornar explícitos ou processar os diagnósticos de funcionalidade resulta em uma invisibilidade do processo”. Isso compromete, segundo ele, “a eficiência do planejamento, controle, avaliação e regulação das ações e serviços de saúde”.
Na opinião do deputado, “com as informações disponíveis, os pacientes poderão fazer escolhas sobre a sua saúde e os hospitais serão incentivados a melhorar os serviços e resultados”. Ele salienta ainda que a medida não trará despesas ao erário, “visto que já existem nos hospitais públicos sistemas para a divulgação e transparência dos dados”.
Para o autor da proposta, o sistema de informação em saúde no Brasil tem lacunas significativas, pois traz dados de morbidade, mortalidade e procedimentos, mas não aborda informações sobre funcionalidade, gerando uma “situação de invisibilidade e escassez de informações abrangentes”.
O PL 291/2024 deve ter parecer das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 291/2024
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