Saiba quando o voto é obrigatório nas eleições de 2026

Saiba quando o voto é obrigatório nas eleições de 2026

Voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos; para outros eleitores, a participação é facultativa.

A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. A regra também se aplica a cidadãos brasileiros que vivem no exterior.

A obrigação vale na eleição em que o eleitor completa 18 anos até a data da votação. Em 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Para jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

A partir dos 70 anos, o eleitor mantém o direito de votar, mas deixa de ser obrigado a comparecer às urnas ou justificar a ausência. Pessoas analfabetas também podem votar, sem obrigatoriedade, independentemente da idade.

Quem está sujeito ao voto obrigatório e não comparece deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa. Sem regularizar a situação, pode enfrentar restrições como obter passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública e participar de concursos públicos que exigem quitação eleitoral.

Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/07/eleicoes-2026-com-que-idade-e-obrigatorio-votar.ghtml)