TCE-ES alerta 75 municípios por investimento insuficiente em Educação e Saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou que 75 municípios capixabas precisam aumentar os investimentos em Educação e/ou Saúde neste ano, conforme alertas emitidos pelo órgão às administrações municipais no quarto bimestre de 2026.
Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, o Tribunal acompanha ao longo do ano as receitas e despesas dos municípios e, a cada dois meses, envia alertas para que os gestores corrijam eventuais equívocos na contabilização das despesas antes do fechamento anual.
Os municípios precisam cumprir seis parâmetros mínimos de investimento, entre eles destinar 15% da receita de impostos e transferências para ações e serviços de saúde, 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino, e ao menos 70% do Fundeb para remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício. Também há exigências vinculadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e à educação em tempo integral.
De acordo com o levantamento, apenas Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam nenhum alerta no período. Nenhum município recebeu os seis alertas simultaneamente, mas Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano somaram cinco notificações cada, todas relacionadas à área de Educação. O item que mais gerou alertas foi o investimento mínimo em educação em tempo integral, exigido pela primeira vez, que atingiu 68 municípios.
O TCE-ES informou que o descumprimento dos limites constitucionais pode repercutir negativamente no recebimento de Transferências Voluntárias pelos municípios, razão pela qual os alertas são enviados enquanto ainda há tempo para correção.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias/dados-do-tce-es-apontam-que-75-municipios-capixabas-precisam-aumentar-investimentos-em-educacao-e-saude/)
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
