TRE-ES barra candidatura de Capitão Assumção por falta de quitação eleitoral
Deputado não comprovou pagamento ou parcelamento judicial de três multas eleitorais que somam R$ 50 mil; defesa afirma que vai recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu por unanimidade, na segunda-feira (14), o registro de candidatura do deputado estadual Capitão Assumção (PL) à reeleição. A decisão foi motivada pela falta de quitação eleitoral.
Segundo a defesa, as multas foram aplicadas em três processos relacionados à campanha municipal de 2024 e somam R$ 50 mil. O candidato não havia comprovado o pagamento ou o parcelamento judicial das dívidas no momento do julgamento.
A relatora do processo, juíza Isabella Naumann, afirmou que o candidato tentou regularizar a situação tardiamente. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.
O advogado Fernando Dilen declarou que a primeira parcela seria paga nesta terça-feira (15) e que a defesa apresentaria embargos de declaração, com pedido de reconsideração ao TRE-ES. Caso a decisão seja mantida, a defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A falta de quitação eleitoral impede a emissão da certidão necessária ao registro de candidatura, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/multas-de-r-50-mil-por-briga-com-pazolini-barram-candidatura-de-capitao-assumcao/)
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