Cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias Recebe Aprovação da Comissão de Finanças
Foram definidos os prazos para apresentação de emendas, debate e votação do projeto que institui as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano
Presidida pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), a Comissão de Finanças aprovou o cronograma de trabalho do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025 (confira o cronograma completo abaixo). A apresentação de emendas parlamentares à proposta do Executivo (PL 232/2024) começam já nesta quarta-feira (15). Na reunião ordinária desta segunda-feira (13) foram aprovados ainda 12 projetos de lei e 1 de resolução.
“A Comissão de Finanças fechou bem a pauta, com todos os projetos aprovados e votando propostas de muita relevância para o Estado, que agora irão para a deliberação do plenário. O destaque foi a aprovação unânime do cronograma de trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os deputados terão 30 dias para a apresentação de emendas”, destacou o presidente da comissão.
Hoffmann também anunciou nova data para a prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, que estava prevista para essa segunda. “Ele pediu para adiar a prestação, por problemas de conciliar agendas, e a visita dele será no dia 3 de junho”, justificou.
Cronograma de trabalho – PLDO/2025
14 de maio – reunião com as assessorias dos deputados.
15 a 27 de maio – entrega das emendas parlamentares (prazo de 10 dias, das 7 às 19 horas).
28/05 a 6/06 – análise das emendas na Comissão de Finanças.
10 de junho – entrega do parecer técnico preliminar ao relator.
11 de junho – entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças.
12 de junho – apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.
12 de junho – encaminhar ao Plenário para a Mesa Diretora definir a votação da LDO.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI 232/2024 – PLDO EXERCÍCIO 2025 – MENSAGEM Nº 117/2024 – Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 30/2023
AUTOR: Dep. João Coser.
EMENTA: Criar “a Comenda WALDEMAR ALMEIDA LYRIO para homenagear os cidadãos – sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras –, que dedicam suas vidas à defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e que lutam pela construção de uma sociedade mais igualitária e justa”.
PROJETO DE LEI 118/2023
AUTOR: Dep. Wellington Callegari.
EMENTA: Dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 58/2023
AUTOR: Dep. Denninho Silva.
EMENTA: Institui o Selo “Empresa Mão Amiga”, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 452/2020
AUTOR: Dep. Capitão Assumção.
EMENTA: Ficam as emissoras televisivas obrigadas a implantar nas transmissões dos telejornais locais a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
PROJETO DE LEI 71/2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 176/2023
AUTOR: Dep. Denninho Silva.
EMENTA: Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara no âmbito do Estado do Espírito Santo.
PROJETO DE LEI 213/2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 326/2019
AUTORA: Dep. Iriny Lopes.
EMENTA: Regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica nas UC’s (Unidades de Consumo) em residências, pontos comerciais, industriais, entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e afins.
PROJETO DE LEI 91/2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC.
PROJETO DE LEI 609/2019
AUTOR: Dep. Capitão Assumção.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino comunicar aos órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, casos de automutilação que surgir nas dependências escolares e dá outras providências, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
PROJETO DE LEI 174/2023
AUTOR: Dep. Dr. Bruno Resende.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, públicos a proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 474/2019
AUTOR: Dep. Fabrício Gandini.
EMENTA: Institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
PROJETO DE LEI 242/2019
AUTOR: Dep. Luciano Machado.
CO-AUTORA: Dep. Janete de Sá.
EMENTA: Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo através de unidades móveis de esterilização, conhecida como “Castramóvel”.
Fonte: Assembleia Legislativa
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