Justiça cassa mandato de vereador de Anchieta por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do vereador Vanoir Luiz Salarini, conhecido como Vandinho Salarini, eleito pelo Podemos em Anchieta, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada na quarta-feira (18), ainda pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O juiz Diego Ramirez Grigio Silva, da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta, concluiu que o partido usou três candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
A sentença anulou todos os votos do Podemos no município e determinou nova totalização para redistribuir as vagas na Câmara Municipal de Anchieta.
Segundo a decisão, as candidatas Rafaela Braz, Brenna Oliveira Nascimento e Maria Geralda Nogueira da Silva receberam, juntas, R$ 60 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas somaram apenas 15 votos nas urnas. O magistrado considerou a baixa votação, despesas padronizadas, contratação de fornecedores em comum e pouca comprovação de atividades individuais de campanha para concluir pela fraude. As três candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, entre outubro de 2024 e outubro de 2032.
Já Vandinho Salarini e os demais candidatos da chapa não foram declarados inelegíveis: o juiz afirmou não haver provas suficientes de participação pessoal na fraude. A cassação do mandato do vereador ocorre como consequência da anulação da chapa proporcional do Podemos, e não por responsabilização individual dele. A decisão também determina a cassação dos registros e diplomas dos demais candidatos vinculados à chapa e a anulação dos 2.226 votos recebidos pelo partido em Anchieta.
A nova distribuição das vagas na Câmara dependerá da recontagem dos votos e do novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A sentença não indica, por ora, quem deve assumir a vaga ocupada por Salarini.
Em nota, o vereador informou que vai recorrer da decisão e pediu a manutenção do mandato, destacando que a própria sentença reconheceu a ausência de provas de que ele tenha participado ou concordado com a irregularidade apontada. O Podemos afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão e que irá avaliá-la.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/justica-manda-cassar-mandato-de-vereador-por-fraude-a-cota-de-genero-no-es/)

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