Justiça determina volta de 90% da coleta de lixo em cidades do ES
Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), devem ser retomadas 90% da atividades dos trabalhadores que realizam os serviços de varrição e jardinagem de ruas e coleta de lixo domiciliar nas cidades de Vitória, Serra e Cachoeiro de Itapemirim.
Por conta da paralisação dos serviços, algumas ruas dos três municípios registraram acúmulo de lixo nesta terça-feira (22).
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Publicada na tarde desta terça, a decisão judicial é assinada pelo desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do TRT, que determinou também a coleta de 100% do lixo hospitalar.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que a coleta de lixo dos hospitais públicos do estado não foi afetada, pois a pasta tem contrato com empresas especializadas na coleta de resíduo hospitalares.
De acordo com a decisão judicial, está proibida a adoção de meios violentos para impedir a execução dos trabalhos, assim como a obstrução de entrada e saída dos locais de trabalho.
Caso descumpra tais normas, o sindicato que representa a categoria está sujeito a pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
No texto, o desembargador reconheceu o direito à greve por parte dos trabalhadores, mas destacou também que o serviço de captação e tratamento do lixo fazem parte da lista de atividades tidas como essenciais.
“Mais do que nunca em tempos de uma grave pandemia da Covid-19 que assola o mundo e nosso País, a essencialidade e a inadiabilidade desses serviços colocam em risco a sobrevivência e a saúde de toda a coletividade”, disse o desembargador.
Ele também relatou indícios de irregularidades na paralisação.
“Dos documentos trazidos é possível perceber que há impedimento de acesso às empresas e não há notícia de comunicação válida e manutenção dos serviços nos termos da lei”, diz outro trecho da decisão.
As prefeituras de Vitória, Serra e Cachoeiro de Itapemirim afirmaram que, a partir da decisão, notificarão as empresas responsáveis pelos serviços de coleta para que eles sejam retomados.
Reprodução A Gazeta
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