Messias Donato protocola Projeto de Lei para punir aumentos abusivos durante calamidades públicas

O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) protocolou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 620/2023 que altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime o aumento de preços de forma abusiva em períodos de calamidade, epidemias e pandemias.

A proposta acrescenta ao Art. 39 do Código, o qual trata sobre as práticas abusivas, o inciso XV, passando a considerar abusivo o ato de “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias assim declaradas pelos órgãos competentes”. O PL prevê ainda detenção de um a três anos e multa.

“Momentos de situações de emergência social, calamidade pública ou pandemias trazem à população em geral um espírito de cooperação próprio da vida em comunidade”, afirma o parlamentar. “O que não comunga com o aumento de preços presenciados na venda de um galão de água a 93 reais, ou um pacote de macarrão a 20 reais”, complementa.

Messias Donato afirma que seu projeto “visa à proteção do consumidor” uma vez que, segundo ele, “é nosso dever como legislador trazer ações que coíbam determinada prática”.

Recentemente o Litoral Norte de São Paulo, especialmente a cidade de São Sebastião, sofreu com fortes chuvas e deslizamentos de terra que vitimaram, até o momento, 49 pessoas, sendo 48 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Além disso, há desaparecidos e ao menos 3.529 pessoas desabrigadas ou desalojadas, segundo boletim do Governo de São Paulo divulgado na manhã desta quinta.

Relatos de moradores e de profissionais da imprensa confirmam que, em meio à calamidade, aproveitadores têm vendido o litro da água a R$100,00.