Urgência solicitada para Projeto de Lei que propõe medicamentos à base de cannabis gratuitos

Pode tramitar em urgência na Assembleia Legislativa a proposta para assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol (THC). O deputado Coronel Weliton (PTB), líder do bloco parlamentar que reúne também o PL e o Republicanos, protocolou requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 77/2023, de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos). O pedido consta no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9), para apreciação dos deputados.

Se aprovado o requeirmento, a proposição estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Apensado ao projeto de Bispo Alves tramita o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), por ser matéria correlata.

O objetivo das propostas é assegurar que unidades públicas de saúde e as redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passem a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual. O objetivo é que sejam atendidos portadores de doenças em que comprovação de que o tratamento com essas substâncias reduz as consequências clínicas e sociais da patologia.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Ales